Política de Privacidade

1. Objetivo e abrangência

Este Aviso de Privacidade explica, de maneira clara, como os dados pessoais são tratados no contexto do ClockID, incluindo o site institucional, a plataforma web, o aplicativo mobile, os canais de suporte e as relações comerciais mantidas pela InfraID Soluções Ltda.

O documento se aplica aos trabalhadores, gestores, administradores, representantes de empresas clientes, visitantes do site, contatos comerciais, prestadores e demais pessoas que utilizem ou interajam com o ClockID.

As funcionalidades disponíveis e os dados tratados podem variar conforme o plano contratado, as configurações realizadas pela empresa cliente e as permissões concedidas no dispositivo.

2. Quem é responsável pelo tratamento

2.1. Dados de jornada e usuários das empresas clientes

Quando o ClockID é utilizado por uma empresa para administrar a jornada de seus trabalhadores, a empresa cliente normalmente define as finalidades, as regras de uso, as bases legais, os perfis de acesso e os prazos de conservação. Nessa situação, a empresa cliente atua como Controladora e a InfraID atua, em regra, como Operadora, tratando os dados conforme o contrato e as instruções documentadas da Controladora.

Solicitações relacionadas a registros de ponto, correção de dados funcionais, justificativas, banco de horas, decisões trabalhistas ou acesso de gestores devem ser dirigidas inicialmente à empresa empregadora ou contratante.

2.2. Operações próprias da InfraID

A InfraID poderá atuar como Controladora em tratamentos próprios, como gestão de contratos, faturamento, contatos comerciais, atendimento de suporte, prevenção a fraudes, segurança da infraestrutura, registro de evidências técnicas, cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos.

3. Quais dados podemos tratar

Conforme as funcionalidades utilizadas, o ClockID poderá tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais e profissionais: nome, CPF, PIS, e-mail, cargo, função, empresa, filial, gestor, projeto e situação cadastral.
• Dados de autenticação e acesso: identificadores de conta, credenciais protegidas, perfis de permissão, tokens de sessão e registros de autenticação.
• Dados de jornada: horários de entrada, saída, intervalos, marcações, NSR, comprovantes, banco de horas, horas extras, faltas, férias, ajustes, aprovações e relatórios.
• Localização: coordenadas geográficas e informações relacionadas ao local da marcação, quando a funcionalidade estiver habilitada pela empresa cliente e autorizada no dispositivo.
• Imagem e câmera: fotografia ou imagem capturada para comprovante, validação ou auditoria, quando habilitado.
• Documentos e justificativas: anexos enviados para justificar ausência, atraso, afastamento ou ajuste.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, sistema operacional, navegador, modelo do aparelho, versão do aplicativo, identificadores técnicos, logs, falhas e eventos de segurança.
• Dados de comunicação e suporte: mensagens, chamados, anexos, gravações ou registros de atendimento, quando aplicável.

4. Como os dados são obtidos

• Diretamente do titular, ao criar ou utilizar uma conta, registrar ponto, enviar justificativa, abrir chamado ou entrar em contato.
• Da empresa cliente, que realiza ou importa cadastros, jornadas, perfis e demais informações necessárias à operação.
• Automaticamente pelo aplicativo, navegador, dispositivo e infraestrutura, por meio de logs, permissões e eventos técnicos.
• De integrações autorizadas pela empresa cliente, como sistemas de recursos humanos, folha de pagamento, identidade ou gestão empresarial.
• De autoridades ou terceiros, quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem válida ou defender direitos.

5. Para que utilizamos os dados e quais são as bases legais

A base legal depende do contexto e do papel desempenhado por cada parte. Nos tratamentos realizados em nome da empresa cliente, compete à Controladora definir e documentar a hipótese legal aplicável. A InfraID não utiliza o consentimento como justificativa genérica para tratamentos obrigatórios de controle de jornada.

6. Dados pessoais sensíveis

O ClockID poderá receber dados pessoais sensíveis em situações específicas, especialmente em atestados, documentos médicos ou justificativas. O acesso a esses dados deve ser restrito às pessoas autorizadas pela empresa Controladora e limitado ao necessário para a finalidade informada.

A empresa cliente deve evitar a inserção de diagnósticos, detalhes clínicos ou informações excessivas em campos livres. Quando possível, deve registrar apenas a informação necessária para a gestão do afastamento ou da justificativa.

7. Geolocalização, câmera, foto e biometria

7.1. Geolocalização

Quando habilitada, a localização poderá ser coletada no momento da marcação ou durante operação específica informada na tela. O ClockID não deve realizar rastreamento contínuo fora das finalidades configuradas pela empresa cliente, salvo funcionalidade claramente informada e juridicamente avaliada.

7.2. Câmera e fotografia

A câmera poderá ser utilizada para capturar imagens relacionadas à justificativa ou ao suporte. A finalidade concreta deverá ser indicada pela empresa cliente e informada no aplicativo.

8. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário e compatível com as finalidades descritas, observando controles de acesso e contratos adequados.

• A empresa cliente e seus usuários autorizados, como administradores, gestores e profissionais responsáveis pela jornada.
• Provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, e-mail, notificações, monitoramento e suporte.
• Autoridades públicas, órgãos fiscalizadores ou Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos.
• Terceiros envolvidos em reorganização societária, aquisição ou transferência de ativos, mediante salvaguardas.

A InfraID não vende dados pessoais e não os disponibiliza a terceiros para publicidade comportamental independente.

9. Fornecedores, suboperadores e transferência internacional

Alguns fornecedores tecnológicos podem tratar dados em infraestrutura localizada no Brasil ou em outros países. Quando houver transferência internacional, serão adotados mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais e de segurança compatíveis.

10. Por quanto tempo os dados são conservados

Os dados são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, das instruções da empresa Controladora, das obrigações legais e regulatórias e da defesa de direitos. Após esse período, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando existir fundamento legal para conservação.

11. Segurança da informação

A InfraID adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

• Controle de acesso por perfil e princípio do menor privilégio;
• Autenticação individual e proteção de credenciais;
• Criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
• Segregação lógica dos dados entre empresas clientes;
• Logs de auditoria e monitoramento de eventos de segurança;
• Backups, testes de restauração e procedimentos de continuidade;
• Gestão de vulnerabilidades, atualizações e desenvolvimento seguro;
• Confidencialidade, treinamento e controle de acesso da equipe;
• Processo de resposta e comunicação de incidentes.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e a plataforma web podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões, proteger contas, registrar preferências, medir desempenho e, quando autorizado, realizar análises ou comunicações. Cookies opcionais devem permanecer desativados até a escolha do usuário, quando o consentimento for a base aplicável.

13. Notificações e permissões do aplicativo

O aplicativo poderá solicitar permissões do sistema operacional, como localização, câmera, notificações e acesso a arquivos, conforme a funcionalidade utilizada. O usuário poderá alterar permissões nas configurações do dispositivo, embora isso possa limitar funções contratadas.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, observadas a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• Informações sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento e informações sobre suas consequências, quando o tratamento se basear em consentimento;
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver;
• Peticionamento perante a ANPD e demais direitos previstos na legislação.

Para dados funcionais e de jornada tratados em nome da empresa cliente, a solicitação deve ser encaminhada inicialmente à empresa empregadora ou contratante. A InfraID prestará suporte técnico à Controladora quando necessário.

15. Decisões automatizadas e perfilamento

O ClockID poderá realizar cálculos automáticos de jornada, alertas, totalizações, identificação de inconsistências, geração de relatórios, apontamento de faltas, atrasos, banco de horas, horas extras e aplicação de regras configuradas pela empresa cliente.

Esses recursos têm finalidade operacional e de apoio à gestão de jornada, não substituindo a análise humana da empresa Controladora em decisões trabalhistas relevantes, como advertências, descontos, sanções, desligamentos, aprovação ou recusa definitiva de justificativas, banco de horas, horas extras ou outras medidas com impacto direto ao trabalhador.

16. Crianças e adolescentes

O ClockID não é direcionado ao público infantil. Entretanto, poderá tratar dados de adolescentes em programas de aprendizagem ou outras relações de trabalho permitidas por lei. Nesses casos, a empresa Controladora deverá observar o melhor interesse, a necessidade, a transparência e as regras legais aplicáveis, limitando o tratamento ao necessário.

17. Incidentes de segurança

A InfraID mantém procedimentos para identificar, avaliar, conter e registrar incidentes de segurança. Quando um incidente envolver dados tratados em nome de uma empresa cliente, a InfraID comunicará a Controladora conforme o contrato e o DPA, para que sejam avaliadas as medidas e comunicações legalmente exigidas.

18. Como entrar em contato

Para questões sobre jornada, faltas, horários, relatórios, gestores ou decisões da relação de trabalho, procure primeiro a empresa que forneceu seu acesso ao ClockID.

19. Alterações deste aviso

Este Aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente indicará a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo aplicativo, pela plataforma, por e-mail ou por outro canal adequado.

20. Referências normativas principais

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Portaria MTP nº 671/2021 — requisitos aplicáveis ao registro eletrônico de ponto, quando pertinente.
• Regulamentos e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Anexo I — Aviso resumido para o primeiro acesso